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Dispõe sobre a designação, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA, de Coordenador e Suplentes para acompanhamento, controle e manutenção de documentação no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional e estabelece providências correlatas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 640.000,00 (Seiscentos e Quarenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2024”.
Atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos da Cidade de São Paulo definido para o ano de 2024.
Comunica a realização do programa Recreio nas Férias nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino - RME, Centros de Educação Infantil - CEI da Rede Municipal de Ensino - RME, Unidades Educacionais - UEs da Rede Municipal de Ensino - RME, Centros de Educação e Cultura Indígena - CECIS, além da possibilidade de inscrições das unidades indiretas e parceiras, Associações e Instituições interessadas em participar do programa Recreio nas Férias - edição de Julho de 2024, conforme as especificações deste Edital e dá outras providências.
Institui a composição da Comissão Eleitoral, prevista no art. 5º do Decreto Municipal nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de escolha do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), para o biênio 2024/2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 386.439,84 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF às Associações de Pais e MestreS - APMs, das Unidades Educacionais - UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 113.258,49 (Cento e Treze Mil e Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui a Comissão de Monitoramento do Rolê Agroecológico para realizar o gerenciamento da parceria com a Organização da Sociedade Civil, no oferecimento do Rolê Agroecológico aos estudantes do 6º ano das Escolas Municipais de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
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